O direito de família tem como intuito fundamentar as relações de família consanguínea, civil ou afetiva, sob a prescrição de princípios constitucionais como os princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade familiar, da igualdade entre os filhos e entre os cônjuges ou companheiros, da afetividade, da função social da família entre outros.

Assim, trabalhamos, sempre com o olhar humanizado e, quando preciso, com equipe multidisciplinar, em causas relacionadas aos seguintes temas:

• Abandono afetivo
• Adoção
• Alienação parental
• Alimentos
• Alteração de regime de bens
• Biodireito
• Busca e apreensão
• Casamento
• Contrato de convivência
• Curatela
• Destituição de poder familiar
• Direito de convivência
• Dissolução de união estável e partilha de bens
• Divórcio e partilha de bens
• Doações
• Habilitação para adoção
• Homoafetividade
• Investigação e negatória de parentalidade
• Multiparentalidade
• Pacto de união estável
• Planejamento Matrimonial
• Prestação de contas
• Reconhecimento de parentalidade
• Registro de filiação
• Sequestro internacional
• Separação de corpos
• Tutela
• União Estável (BR) ou União de Facto (PT)

O direito de herdar diz respeito ao fato de que, falecendo alguém que deixa patrimônio, abre-se a sucessão, transferindo-se os bens do finado, automaticamente, para os herdeiros legítimos e testamentários.
Dentro da filosofia de trabalho do escritório Fernando Cattelan Cordeiro Advocacia, os serviços jurídicos prestados na área de Direito das Sucessões são:

• Anulação de partilha
• Anulação e revogação de testamentos
• Cessão de herança
• Inventários, arrolamentos e alvarás
• Organização patrimonial e planejamento sucessório
• Partilha amigável, judicial e extrajudicial
• Promoção de composição entre herdeiros
• Testamentos público, cerrado e particular.

Realizamos consultoria na área do Direito Internacional privado em geral, na busca por soluções de questões cujo efeitos repercutam no Brasil e no exterior.

Dentre os campos de atuação do escritório, destacam-se:

• Direito Internacional da Família e Sucessões
• Ações na área de família e menores no âmbito das conservatórias e tribunais portugueses;
• Ações na área sucessórias perante os tribunais e conservatórias de Portugal;
• Execução de alimentos no exterior;
• Execução de Cartas Rogatórias na área de família e sucessões;
• Homologação de sentença estrangeira na área de família e sucessões;
• Registro de atos realizados no exterior votados a área de família e sucessões;
• Sequestro Internacional de Crianças e Adolescentes;

Para que uma sentença estrangeira, de qualquer natureza, tenha validade no Brasil, é necessária a sua homologação perante a Justiça Brasileira. Assim sendo, a realizamos homologação de tais sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Brasil.
Além disso, para aqueles clientes que necessitam de reconhecimento de sentença estrangeira em Portugal, impetramos Ação de Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira no Tribunal da Relação de Lisboa.

Auxiliamos os nossos clientes na obtenção de nacionalidade portuguesa, nos casos de:

• Filhas e filhos de portugueses;
• Netas e netos de portugueses;
• Cônjuge ou companheira/companheiro de português/portuguesa;
• Nacionalidade por tempo de residência.

O Direito Migratório cuida dos aspectos legais da entrada e permanência de estrangeiros no país. Nesse sentido, auxiliamos nossos clientes com todo o suporte jurídico nas seguintes áreas:

• Obtenção de vistos e residência em Portugal;
• Análise de contratos de arrendamento e compra e venda de imóveis e toda a documentação necessária;
• Abertura de empresas.

Fernando Cattelan Cordeiro Advocacia tem como cultura incentivar a utilização dos meios adequados de solução de conflitos, que se mostram muito eficazes na resolução real do conflito, tendo em vista que as próprias partes podem construir acordos sustentáveis, com o intuito de pôr fim definitivo à controvérsia.

Neste sentido, a nossa equipe trabalha, além da prática nos tribunais brasileiros e portugueses, com o viés das Práticas Colaborativas e da Mediação de Conflitos, além de outros meios adequados de solução de conflitos para conduzir os nossos clientes a solução de seus conflitos de maneira não-adversarial.